Sobre mídia e poder

Agardeço as inúmeras manifestações carinhosas propiciada pelo ultimo post, sobre meu retorno ao colunismo político.  Algumas amigas,  como Cida Fontes e Adriana Motta, postaram em suas paginas no Facebook, multiplicando o post e as repercussões. Mas agora, tratemos de outra coisa. Venicio Artur Lima foi meu professor no mestrado em Comunicação, na UnB: é um acadêmico arguto, um observador atento de seu tempo, um pensador crítico da mídia sem revalar para a idiossincrasia ligeira. Reproduzo o último e primoroso artigo dele, do Observatório da Imprensa. De fato, se aqui o Congresso criasse uma comissão para avaliar as relações entre mídia e poder, e convocasse um ministro da área ou um dono de veiculo de comunicação, haveria uma grita geral denunciando ameaças à liberdade de imprensa. Vejamos:

A democracia não corre risco na Inglaterra

Por Venício A. de Lima

 

 

O primeiro-ministro inglês, o conservador David Cameron, depôs na Comissão Leveson por cerca de cinco horas na quinta-feira (14/6). Ele foi longa e detalhadamente questionado em sessão pública, transmitida ao vivo pela televisão e pela internet, pelo advogado sênior (queen’s counsel) da investigação, Robert Jay.
A Comissão Leveson foi criada pelo governo inglês, em julho de 2011, com os objetivos de “examinar a relação da mídia com o público, a política e os políticos” e de fazer recomendações relativas “ao futuro da regulação e da governança da mídia consistentes com a manutenção da liberdade da imprensa e da garantia dos mais altos padrões éticos e profissionais”.
O trabalho da Comissão pode ser acompanhado em um portal na internet, inclusive os vídeos e as transcrições dos depoimentos. O do primeiro-ministro, por exemplo, está disponível aquie aqui.
Não há registro de nenhuma notícia, comentário ou análise na mídia britânica argumentando que a presença do primeiro-ministro na Comissão tenha colocado em risco a democracia, ameaçado a liberdade de expressão e/ou da imprensa naquele país. Ao contrário, é consenso que o trabalho da Comissão Leveson constitui um passo necessário e indispensável para corrigir desvios na prática do jornalismo e na relação de jornalistas e proprietários com instituições e políticos ingleses que – aí sim – colocavam em risco todo o processo democrático.

O depoimento de Cameron
Quem se interessa pelas questões que envolvem a grande mídia e o poder político no mundo contemporâneo (mesmo depois da internet!) deveria assistir e estudar o depoimento de David Cameron. Embora existam peculiaridades relativas à política inglesa da última década, o que se investiga é um problema universal: como grupos privados de mídia – no exercício de seu poder quase monopolístico de controlar o debate público – são capazes de cooptar políticos em busca de apoio na disputa eleitoral (e, depois, para a governabilidade) em troca de eventuais favores na elaboração e implementação de políticas “públicas” – sobretudo, mas não só, na regulação do setor de comunicações – que atendam aos interesses “privados” desses grupos. Toda uma rede de envolvimento e de compromissos vai se tecendo ao longo do tempo e o interesse coletivo se perde na disputa pelo poder. Pior ainda: o processo democrático fica seriamente comprometido.
Sobre David Cameron e seu partido pesam graves suspeitas e acusações de terem firmado um pacto com o grupo News Corporation em troca de apoio para as eleições de 2010 e, depois de eleitos, de terem favorecido o grupo de Rupert Murdoch em relação a políticas públicas envolvendo a BBC e o OfCom.
De qualquer maneira, para um observador brasileiro, é quase “surrealista” ver um primeiro-ministro conservador sendo questionado em público sobre o poder da televisão, dos jornais, da necessidade de regulação em nome de maior competição e da pluralidade de opiniões, da importância do debate público sobre a mídia e seu papel, sobre a parcialidade das notícias, sobre a transformação da notícia em espetáculo aprisionado no ciclo permanente de 24 horas que conduz os noticiários etc., etc.

E no Brasil?
Se o eventual leitor(a) quiser saber mais sobre o trabalho da Comissão Leveson e o depoimento de David Cameron, salvo em alguns poucos portais na internet, terá que recorrer ao site da Comissão ou a matérias em jornais como o The Guardian ou o The New York Times (ver, neste Observatório, “Debate sobre papel dos blogueiros chega ao Inquérito Leveson“, “Tony Blair fala sobre relação entre políticos e imprensa“ e “Rebekah Brooks é acusada de obstruir a justiça“). Não encontrei nos jornalões brasileiros cobertura sobre o assunto. Certamente não consideram o tema como de interesse público em nosso país.
Ao contrário da Inglaterra, a negociação de apoio de grupos privados de mídia a políticos e governos brasileiros está bem documentada e não é segredo para ninguém. A biografia “oficial” de Roberto Marinho, por exemplo, escrita por Pedro Bial, é plena de casos [Jorge Zahar Editor, 2005].
Por outro lado, a interferência direta de grupos privados de mídia na formulação de políticas públicas para o setor de comunicações também está documentada. Um caso que vale conhecer é o processo de construção da política pública que definiu o padrão de TV Digital no país. Recomendo a leitura do livro de Juliano Domingues, A política da Política de TV Digital no Brasil – Atores, Interesses e Decisão Governamental; Editora Multifoco, 2011.
Aliás, alguns dos principais “homens públicos” brasileiros – nos Executivos ou no exercício de mandatos parlamentares – são, eles próprios, concessionários de emissoras de rádio e televisão. Em alguns casos, convergem na mesma pessoa o poder concedente e o concessionário. E essa situação absurda se sustenta sobre uma interpretação do artigo 54 da Constituição Federal de 1988 que, aliás, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 246).
Ademais, no Brasil, as tentativas de se discutir a mídia (vide, por exemplo, o não cumprimento do artigo 224 da CF88 – Conselho de Comunicação Social) ou a sua regulação têm sido automaticamente interditadas pelos grupos privados em nome – veja só – da própria liberdade de expressão. Para os grupos privados de mídia brasileiros, o debate e/ou a regulação colocariam em risco a democracia.
Enfim, tomar conhecimento do que acontece na Inglaterra serve, sobretudo, para que saibamos melhor o tamanho do nosso atraso.
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[Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, de Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012]

Jornalistas & Cia: meu retorno ao jornalismo diário

Republico, para informação dos que sempre me honraram  com a leitura, aqui e nos endereços do passado, a matéria de Jornalistas & Cia  sobre as novas funções que vou assumir na cadeira Diários Associados, a partir do próximo dia 20. Agradeço o registro de Jornalistas&Cia e as palavras generosas do diretor Josemar Gimenez.
Há quatro anos, fiz uma curva no caminho ao aceitar um desafio que julguei importante para nossa democracia, para a ampliação da pluralidade na difusão de informações e de conteúdos culturais:  a implantação do Sistema Público de Comunicaçaõ, o Sistema EBC, hoje composto pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil e oito emissoras de rádio.  Valeu o sacrifício, o legado é positivo e promissor e espero que seja preservado e ampliado. Mas ao longo de um mandato em que meu tempo e energia foram quase que totalmente consumidos pela gestão,  senti intensamente a falta do exercício diário do jornalismo, do envolvimento direto com a notícia, escrevendo os primeiros, ainda que imperfeitos, registros sobre os fatos que se tornarão fios da nossa História.. Por isso é com alegria e disposição, e sobretudo com sentimento reverencial ao jornalismo, que voltarei em breve à velha lide. E volto justamente ao veículo onde comecei a exercitar-me no jornalismo político. Em 1982, troquei o Jornal de Brasília pelo Correio porque desejava muito sair da editoria de Cidade para a de Política.

Espero contar, neste novo espaço,  com a leitura, o apoio e também a crítica, de todos  vocês que estiveram antes comigo: como repórter, como colunista e blogueira do Globo, como comentarista da Globonews e como dirigente da EBC/TV Brasil. Tenho compromisso com a verdade, tenho respeito pela diversidade.  Minha ambição, contribuir com a formação dos cidadaos,  com o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia. Abaixo a matéria de Jornalistas&Cia. TC

Por qué no lo matan?

O Brasil deve a Luiz Carlos Barreto não apenas sua enome contribuição (e de todo o  clã que forma com dona Lucy e filhos) ao desenvolvimento do cinema nacional. Devemos também ao Barretão um impulso constante à reflexão e àção cultural e uma instigante, franca e corajosa abordagem das questões políticas nacionais, para além da hipocrisia ou da tibieza com que costumar tratar temas espinhosos.  Num tempo em que a virtude do debate foi trocada pelo espancamento moral, seu artigo sobre José Dirceu é um solilóquio importante. Segue o artigo (TC).

 

 

Por que no lo matan?

Luiz Carlos Barreto

Os jornais contam a trajetória de José Dirceu sempre a partir de 2004, como se ele tivesse nascido com o mensalão. Seu passado de luta é esquecido 

Fidel Castro estava fascinado pela beleza e graça das irmãs Nabuco -Nininha e Vivi-, filhas dos anfitriões dona Maria do Carmo e José Nabuco, que abriram as portas da mansão da rua Icatu, no Rio de Janeiro, para recepcionar o líder da vitoriosa revolução Cubana.

Ela viera para agradecer ao embaixador brasileiro em Cuba que, durante os duros tempos de luta contra o ditador Batista, deu apoio aos guerrilheiros do exército fidelista.

Intelectuais e políticos de todas as tendências se misturavam nos salões. Todos procuravam Fidel para tirar um papo, mas o comandante só tinha olhos para Nininha e Vivi.

O pessoal da esquerda, quando conseguia um pouco de atenção, aproveitava para falar mal de Carlos Lacerda, governador da Guanabara.

Cansado e irritado, meio em tom de "broma", de ouvir as queixas contra Lacerda, Fidel, querendo se ver livre, mandou: "¿Lacerda es un hombre como nosotros? ¿Tiene brazos, piernas? ¿Camina por la calle?"
"Si, si", disse um dos "reclamões".

"¿Entonces por qué no lo matan?", disse Fidel, encerrando o papo.

O episódio não me sai da cabeça quando leio, quase todo dia, notícias sobre José Dirceu nos jornais.
O tom é sempre de acusação, tratando de atos e práticas ilegais como se ele, na sua trajetória de animal político militante corajoso, só tivesse contabilizado ações negativas.

Sua trajetória é sempre contada a partir de 2004, como se tivesse nascido com o "mensalão". Não se fala na sua trajetória de líder estudantil que se entregou de corpo e alma à luta contra a ditadura militar. Prisão, exílio, retorno ilegal ao Brasil, clandestinidade -Dirceu jogou sempre toda sua energia pela democracia.
Anistiado, se filiou ao PT, coerente com sua visão de mundo.

Sua disciplina, sua vocação de estrategista, sua capacidade de trabalho e seu talento de transformar teoria em ação o elevaram a líder do PT. Afirmou-se assumindo sem medo a tarefa de acomodar no partido as diversas tendências, desde as mais radicais de esquerda às quase conservadoras, consolidando o primeiro partido de massa do Brasil.

Dirceu, apesar de sua formação de classe média e conhecimento acadêmico, teve a capacidade e humildade de entender o papel reservado a Lula. Reconhecendo a sua inegável qualidade de líder de massa, soube estruturar com o PT e a sua militância a grande revolução pacífica e democrática acontecida em toda a história republicana do Brasil.

Nos primeiros dois anos, a desconfiança das classes dominantes em relação ao governo Lula era enorme, como confidenciou-me um parrudo banqueiro: "Não sabíamos qual seria o exato momento que o governo Lula viraria a mesa".

Não se pensava noutra coisa a não ser evitar que Dirceu tivesse tempo e espaço para isso. Num desses almoços de entidades empresariais, ouvi o seguinte: "Zé Dirceu é a cabeça pensante, Lula é o líder mobilizador do sentimento popular. Vamos cortar a cabeça que o corpo cai".

Os oito anos de Lula serviram para destruir o mito de virada de mesa; o que o Lula virou mesmo foi o jogo do poder, priorizando políticas para as áreas social e econômica, o que resultou no Brasil de hoje, cada vez mais sólido internamente e respeitado internacionalmente.

O governo Lula mostrou também que José Dirceu não é uma cabeça sem corpo e que nem Lula é um corpo sem cabeça. Eles são carne e osso, são "hombres como nosotros y caminan por las calles".

"¿Entonces por qué no los matan?"

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LUIZ CARLOS BARRETO, 84, é produtor cinematográfico. Produziu, entre outros, "Lula, o Filho do Brasil", "Dona Flor e seus Dois Maridos", "O que é Isso, Companheiro?", "O Quatrilho" e "Bye, Bye, Brasil"

Folha de S.Paulo

12/06/2012

Gilmar X Lula: Perguntas que sobram

                 Suponhamos que, no encontro do dia 26 de abril entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Nelson Jobim e o ministro Gilmar Mendes, do STF, tudo tenha se passado exatamente como  este último relatou à revista Veja, embora os outros dois neguem tratativas sobre o processo do chamado mensalão e a oferta de blindagem ao magistrado na CPI do Cachoeira, por parte de Lula, em troca do adiamento do julgamento.    A execração do ex-presidente foi imediata, por parte dos que tomaram a narrativa do ministro como verdade indiscutível.   Falta perguntar , porém,  se a conduta de Gilmar, como magistrado da corte suprema, foi correta. Manteve ele o decoro que deve ser exigido não apenas dos parlamentares e dirigentes do Executivo?  Foram observados os preceitos do Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído em 2008 por Resolução  baixada por ele mesmo,  quando era  presidente do STF, e por decorrência, do CNJ? Tal Código determina que o exercício da magistratura seja norteado “pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.” 

                 Manda o Código que o magistrado, buscando sempre a verdade nas provas, mantenha “distância equivalente das partes e evite todo tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.   Mas Lula não é réu no caso do mensalão e por isso o encontro em si não foi aético ou indevido, como alguns disseram.   Manda ainda o Código que o magistrado denuncie todas as tentativas de cercear sua independência.  Supondo que Lula o tenha mesmo pressionado, oferecendo proteção política em troca da postergação do julgamento,  o ministro indignado procurou imediatamente seus pares para relator o ocorrido, de modo reservado, pautado pelo decoro?  Aqui, cabe ainda outra pergunta: Se Lula, tendo perdido todo o tino político, estava disposto a enfiar o pé na jaca para cooptar ministros do STF, por que não começou pelo ministro Levandovski, que na condição de ministro revisor é quem, de fato, tem poder para ditar o timing do julgamento?   Gilmar disse ter comentado com alguns colegas, só informalmente, antes de fazer o relato a Veja.

                Exige o Código que os magistrados sejam  contidos na relação com os meios de comunicação, evitando a autopromoção e a busca de reconhecimento,  e mantendo  reserva quanto aos processos em curso.  E ainda que façam uso de “linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível”.     É pródigo em vedações sobre condutas e obtenção indevida de vantagens e benefícios.   Se a viagem para Berlim foi paga pelo próprio STF (parcialmente, tendo o ministro comprado bilhete complementar com dinheiro próprio), a carona em jatinho para Goiânia não seria uma infração? Gilmar foi coerente com o Código que baixou?

                Mas supondo sempre que tudo ocorreu como relatou o magistrado,  constatanos que pelo  menos uma acusação sem provas ele fez a Lula, a de que estaria espalhando boatos sobre seu suposto envolvimento com Demóstenes/Cachoeira.  E ainda outra, a de que o delegado federal aposentado  Paulo Lacerda estaria assessorando Lula e o PT com a missão de destruí-lo, a ele Gilmar. Lacerda, sabemos, deixou a ABIN  no Governo Lula após ser acusado por Gilmar de ter grampeado conversa sua com o senador Demóstenes. O áudio nunca apareceu e ficou por isso mesmo.    Disse ainda o magistrado que Lula estaria a serviço de “bandidos”, “gângsters” e “chantagistas” interessados em “melar o julgamento”,  “arrastando o Judiciário para a vala comum”, “criando uma crise no Judiciário”.    Não é preciso usar toga para concluir que um grande mal foi feito à imagem do Supremo pelo ministro Gilmar ao acender esta fogueira, na qual fez crepitar também informações nocivas a si mesmo.  Há uma estranha irraciionalidade em tudo o que ele fez.  Ou foi um surto, ou há muita água turva neste caso.

Tereza Cruvinel, jornalista

Para o Correio Braziliense

Atentado contra um arquivo vivo da ditadura

Neste dia histórico em que a presidente Dilma instalou a Comissão da Verdade,  ao lado de todos os presidentes do Brasil democrático,  o ex-delegado do DOPS Claúdio Guerra sofreu um atentado no Espírito Santo.   Em livro-depoimento aos jornalistas Marcelo Netto e Rogerio Medeiro (“Memórias de uma Guerra Suja”) recém-lançado,  ele  confessou torturas e assassinatos e a incineração de corpos de presos políticos em fornos de açúcar no norte fluminense.  A presidente Dilma Rousseff determinou o acompanhamento do caso pelo Governo. Os integrantes da Comissão da Verdade, mal tomaram posse, já se mobilizaram para monitorar a apuração de responsabilidades, que está sendo feita pela polícia estadual e pela Polícia Federal. 

O senador Paulo Paim denunciou o atentado na tribuna do Senado, no final do dia desta quarta-feira.  Ele recebeu a informação dos autores do livro,  que juntamente com o ex-delegado, haviam sido convidados por ele (Paim) para deporem na Comissão de Direitos Humanos.  A casa de idosos à qual o ex-delegado está recolhido, no interior capixaba,  teria sido cercada por três homens na madrugada desta quarta-feira. Um deles teria feito vários disparos, não atingindo ninguém. O  senador pediu segurança e inclusão de Guerra no programa de proteção às testemunhas.   “Guerra é um arquivo vivo que não pode ser apagado. Ele quer  depor na Comissão da Verdade", disse Paim.

A suspeita natural é de que remanescentes do aparelho repressivo da ditadura tenham tentaado "apagar" este arquivo antes que ele faça revelações. A descrição do ocorrido revela amadorismo e falta de planejamento, indicando que a ação, caso trate-se mesmo de um atentado, foi executada por iniciativa de um individuo ou grupo isolado.  Mas é um mal sinal. Sinal de que as sombras vão se mexer para evitar as investigações e eventuais punições.

Tema Livre: Comissão da Verdade: ditadura, nunca mais!

Tema Livre: Comissão da Verdade: ditadura, nunca mais!: Os sete nomes escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade justificam, pela qualidade e representat...

Comissão da Verdade: ditadura, nunca mais!

Os sete nomes escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade justificam, pela qualidade e representatividade, a demora do anúncio e o atraso de sete meses na instalação, que impacientaram organizações de defesa dos direitos humanos e grupos de vítimas e de parentes de mortos e desaparecidos durante a ditadura.

Desde que sancionou a lei que criou a comissão, em novembro do ano passado, a preocupação da presidente foi evitar, em sua composição, nomes que, por uma razão ou outra, pudessem acirrar a reação dos militares. Ou que, pela atuação no passado, fossem considerados parciais, ferindo a credibilidade da comissão. Dilma demorou mas conseguiu escolher pessoas de alta respeitabilidade moral e consistência intelectual, sobre as quais não podem ser levantadas essas e outras restrições. O viés jurídico perpassa toda a comissão.

 

São elas, o professor universitário Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso; a advogada  Rosa Maria Cardoso da Cunha, cujo perfil não ser reduz ao fato de ter sido advogada de Dilma nos processos que enfrentou durante a ditadura. Ela integra um escritório de prestígio em São Paulo e tem estudos sobre o período, destacando-se entre eles o livro Restrições à vigência da cidadania no Estado autoritário brasileiro.  José Carlos Dias, antes de ser ministro da Justiça de Fernando Henrique, foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ao tempo em que o cardeal Arns denunciava torturas e prisões.  Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado por FH, foi antes um destacado advogado no Rio Grande do Sul. O ex-procurador-geral da República durante parte do primeiro governo Lula, Claudio Fontelles, é figura respeitada por seu conhecimento, coerência e coragem.  Maria Rita Kehl, professora e escritora, é uma intelectual brilhante, que na ditadura atuava nos jornais alternativas de resistência, como Movimento.  João Paulo Cavalcanti Filho, escritor e advogado, conhecido por suas posições firmes e independentes.

O forte viés jurídico é um fato positivo. A independência também.  A proximidade de alguns com o PSDB ou com Fernando Henrique também é positiva, assinala a pluralidade e a natureza republicana da comissão, que não é do Governo. Outra boa decisão de Dilma, o convite a todos os ex-presidentes da Nova República para a instalação da comissão. Todos estão vivos, de Sarney a Lula, menos Itamar Franco.

Estes sete brasileiros, assessorados por um corpo técnico, têm agora a missão de nos revelar toda a verdade sobre tudo o que passou. Não para acertarmos contas ou irmos à  revanche,  mas para reiteramos o compromisso com a democracia repetindo aquele mantra: ditadura, nunca mais!