quinta-feira, 26 de abril de 2018

Nota de ex-dirigentes da EBC


Em defesa da Comunicação Pública

 Mais uma vez o governo Temer golpeia a Empresa Brasil de Comunicação – EBC,  rebaixando à categoria de agência de comunicação governamental a empresa criada para desenvolver a comunicação pública em nosso pais,  em busca do pluralismo e do aprimoramento democrático.  O “realinhamento estratégico” aprovado no dia 23 pelo Conselho de Administração da EBC, determinando que a Agência Brasil passe a oferecer apenas conteúdos jornalísticos estatais, completa a deformação autoritária da empresa, com nítido propósito político, iniciada após o golpe de 2016 com a intervenção em sua governança, a destituição ilegal de seu presidente, a supressão do conselho curador, organismos de representação da sociedade civil, e do mandato fixo do maior dirigente, garantidor de sua independência.  Seguiram-se outras medidas destinadas a desconstruir a EBC, como o garroteamento orçamentário e a própria supressão da expressão “comunicação pública” de seus documentos oficiais.
A criação da EBC, em 2007, decorreu da mobilização de amplos setores sociais a favor da criação de um sistema de mídias públicas, independente do governo e do mercado, comprometido com a pluralidade e  a expressão da diversidade social e cultural, mitigando as graves distorções de um sistema corporativo de propriedade concentrada em poucos grupos e orientação editorial monolítica.  Acolhendo esta aspiração, o ex-presidente Lula editou a Medida Provisória 398, convertida pelo Congresso, com o voto favorável do atual presidente, na Lei 11652/2008.
 Entre 2007 e 2016, a EBC teve garantidos os recursos necessários ao seu desenvolvimento e funcionou em estrita observância dos princípios legais que devem reger a comunicação pública. Implantou a TV Brasil e passou a gerir como canais públicos a Agência Brasil e as rádios EBC.  Por contrato, e gestão diferenciada, operou para o governo federal seu canal de televisão, o NBR, e prestou serviços como a produção da Voz do Brasil. Com sua autonomia, a Agência Brasil equiparava-se a similares reconhecidos no mundo, como as agências Efe, Lusa, Ansa e outras, independentes embora mantidas por governos nacionais.
Em 2016, para contornar a ilegalidade da destituição do então diretor-presidente Ricardo Melo, reconhecida por liminar do STF, o presidente ainda interino alterou por medida provisória a lei original, suprimindo a existência do Conselho Curador e do mandato do maior dirigente, instrumentos caracterizadores de sua natureza pública. Permaneceram, porém, na lei, os princípios fundamentais que devem ser observados na produção de conteúdos, entre eles o inciso 8 do artigo 2º, que prevê a “autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”. Mais uma vez, portanto, o governo afronta o diploma legal para impor o retrocesso de uma conquista social.
Com a responsabilidade que tivemos no processo de criação e desenvolvimento da EBC, ao lado de apoiadores e de profissionais que se dedicaram ao projeto, protestamos contra mais esta intervenção ilegal e autoritária que busca liquidar com a mais importante experiência de comunicação pública havida no Brasil.
Franklin Martins  - Ex-ministro-chefe da Secom, ex-presidente do Conselho de Administração da EBC (2007-2010)
Helena Chagas – Ex-ministra-chefe da Secom e ex-presidente do Conselho de Administração da EBC (2011-2014), ex-diretora de Jornalismo da EBC (2007-2010)
Tereza Cruvinel – Ex-diretora-presidente da EBC (2007-2011)
Nelson Breve  - Ex-diretor-presidente da EC (2011-2015)
Ricardo Melo – Ex-diretor-presidente da EBC (2016), ex-diretor de jornalismo da EBC (2015-2016)



Pá de cal na EBC pública

   Novamente reativo este blog para falar de morte. Agora a morte da comunicaçao pública na EBC.

O governo Michel Temer está completando a obra de demolição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC com empresa gestora do sistema nacional de comunicação pública, que a exemplo dos similares existentes nas melhores democracia, foi criada para garantir mais pluralismo e diversidade na oferta de informação e conteúdos, não para fazer proselitismo governamental. Mas é nisso que o governo vem transformando a EBC,  em sua própria agência de comunicação, desde a intervenção que destituiu ilegalmente um presidente mandatado, promoveu uma caça às bruxas entre funcionários e  acabou com o Conselho Curador e com o mandato do maior dirigente, instrumentos que garantiam a independência da EBC em relação ao governo.
Agora, o Conselho de Administração determina um “realinhamento” que contraria a lei de criação da empresa, ao determinar que a Agência Brasil deixe de produzir notícias gerais de interesse público, de livre acesso e utilizadas por centenas de veículos país afora, e passe a divulgar apenas “conteúdos estatais”, vale dizer, notícias boas para o governo. Para isso, o governo devia se valer apenas de canais governamentais, como a TV NBR e a Voz do Brasil, operados pela EBC, de forma estanque, não os confundindo com os canais públicos.
                Como é sabido, fui a primeira diretora-presidente da EBC, num período em que, com o apoio do ex-presidente Lula e do ex-ministro Franklin Martins, e ao lado de centenas de apoiadores e funcionários, lançamos as bases de uma EBC efetivamente pública. Implantamos a TV Brasil e imprimimos gestão pública, fiscalizada pelo Conselho Curador e em sintonia com os princípios da lei, às emissoras de rádio já existentes e à Agência Brasil. As gestões que me sucederam, dirigidas por Nelson Breve, Américo Martins e Ricardo Melo, deram continuidade a este esforço, buscando sempre fazer da EBC uma instituição independente, destinada a aprimorar a vivência democrática com a oferta de programação apartidária, isenta, pluralista e complementar à dos veículos privados.

                Temer, logo que empossado, partiu com fúria contra a EBC. Agora, trata de liquidar o que resta de comunicação pública. Aquilo de que nos acusavam, de estar criando aparelho político com uma programação chapa-branca, está sendo feito escancaradamente, sob o silêncio cumplice da maioria da mídia.  Um retrocesso lamentável, condenável, confirmador de que vivemos realmente em tempos autoritários e regressivos ao atraso.



Tereza Cruvinel  - tereza
7 min
Pá de cal na EBC pública
O governo Michel Temer está completando a obra de demolição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC com empresa gestora do sistema nacional de comunicação pública, que a exemplo dos similares existentes nas melhores democracia, foi criada para garantir mais pluralismo e diversidade na oferta de informação e conteúdos, não para fazer proselitismo governamental. Mas é nisso que o governo vem transformando a EBC, em sua própria agência de comunicação, de...
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